{"id":116,"date":"2014-07-24T22:54:00","date_gmt":"2014-07-24T22:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/?p=116"},"modified":"2025-07-02T14:12:01","modified_gmt":"2025-07-02T14:12:01","slug":"praticas-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/?p=116","title":{"rendered":"PALAVRA DO PRESIDENTE"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o do trabalho consolidou-se em 1943 e foi se aperfei\u00e7oando no tempo com dezenas de altera\u00e7\u00f5es, fora as leis esparsas, quase todas criadas a partir do movimento sindical, como a gratifica\u00e7\u00e3o de natal ou 13\u00b0 sal\u00e1rio, o sal\u00e1rio fam\u00edlia, a inclus\u00e3o dos portadores de defici\u00eancia no mercado de trabalho. Deve-se \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas grande parte dos direitos que se tornaram comuns nas conven\u00e7\u00f5es e foram inclu\u00eddos no artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como piso salarial, estabilidade da gestante, do acidentado, aviso pr\u00e9vio proporcional, acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio das f\u00e9rias dentre outros.<\/span><\/span><\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es partidas do empresariado mais reacion\u00e1rio, sem nenhum apego a quest\u00e3o social n\u00e3o foram poucas e s\u00f3 encontraram apoio na ditadura quando o Congresso foi amorda\u00e7ado e a imprensa calada, sem falar nas incont\u00e1veis interven\u00e7\u00f5es nos sindicatos mais combativos, cerca de 1.500, inclusive na Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo. Foi quando a chamada \u201cpol\u00edtica salarial\u201d ou \u201carrocho salarial\u201d impediu a livre negocia\u00e7\u00e3o coletiva, atrelada a \u00edndices fabricados nas reparti\u00e7\u00f5es ministeriais, distantes dos \u00edndices reais de infla\u00e7\u00e3o; foi quando acabou a estabilidade no emprego, trocada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o que nunca garantiu o trabalhador contra o desemprego; foi quando os agentes do governo transformaram os sindicatos em col\u00f4nias de f\u00e9rias, em ambulat\u00f3rios m\u00e9dico-odontol\u00f3gico, estimulando o assistencialismo que passou a exigir maiores recursos para seu custeio.<\/span><\/span><\/p>\n

A redemocratiza\u00e7\u00e3o do pais seguiu-se voz do povo reclamando \u201cDIRETAS J\u00c1\u201d e a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembl\u00e9ia Constituinte que n\u00e3o s\u00f3 escreveu o artigo 7\u00b0, dedicado aos direitos sociais dos trabalhadores e o artigo 8\u00b0 consagrando a liberdade e autonomia sindical, ficando o artigo 9\u00b0 reservado para assegurar o direito de greve. O artigo 7\u00b0, no inciso XXVI reconheceu os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho para a cria\u00e7\u00e3o de \u201coutros direitos que visem a melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social\u201d. Assim foi escrito no topo do dispositivo. De outra parte o inciso III do mencionado artigo 8\u00b0 atribuiu ao sindicato a prerrogativa \u2013 que \u00e9 tamb\u00e9m dever \u2013 de defender os direitos e interesses individuais e coletivos da categoria, ou seja, do conjunto de trabalhadores que operam em uma mesma atividade econ\u00f4mica ou em atividades similares na conceitua\u00e7\u00e3o dada pelo \u00a7 2\u00b0 do artigo 511 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, portanto de todos, associados ou n\u00e3o, cabendo ao sindicato, com exclusividade, manter negocia\u00e7\u00f5es coletivas, como foi posto no inciso VI do mesmo artigo 8\u00b0. De tal sorte o sindicato negocia para obter novas e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o grupo profissional que representa. E at\u00e9 representa-o negativamente como previsto nos incisos VI, XIII e XIV do artigo 7\u00b0, o primeiro para reduzir os sal\u00e1rios, os demais para flexibilizar as jornadas.<\/span><\/span><\/p>\n

A disputa pol\u00edtica acentuou-se quando um trabalhador metal\u00fargico assumiu a presid\u00eancia da Rep\u00fablica abrindo espa\u00e7o para seus opositores organizarem-se em nome de um novo corpo dirigente que acenou com a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pais, com a supera\u00e7\u00e3o do desemprego crescente, e com a pacifica\u00e7\u00e3o dos partidos e do povo brasileiro.<\/p>\n

O governo Michel Temer, conceituado jurista, professor de Direito Constitucional, formou seu governo com a c\u00fapula de seu partido, PMDB, e logo abriu seu projeto de reformas, que deveriam naturalmente recuperar a prosperidade e acabar com o desemprego.<\/p>\n

 Todavia, sua primeira investida atingiu a PREVID\u00caNCIA SOCIAL, comprometendo o direito \u00e0 aposentadoria e \u00e0 pens\u00e3o, esquecido de que se tratavam de direitos sociais amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o vigente. \u00c9 s\u00f3 ler o artigo 6\u00b0. O Projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, escrito na surdina, sem ouvir os interessados, ou seja, os trabalhadores que \u2013 queiram ou n\u00e3o \u2013 s\u00e3o representados legalmente por seus sindicatos de classe, n\u00e3o para seu bem, para proteg\u00ea-los, mas para negar-lhes o direito constitucional. Com o desemprego, a desindustrializa\u00e7\u00e3o, o crescimento demogr\u00e1fico, poucos conseguir\u00e3o manter-se empregados at\u00e9 a idade exigida e sem sal\u00e1rio, poucos poder\u00e3o continuar como contribuintes do sistema, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que na velhice, na doen\u00e7a, possa aposentar-se, para que, na morte, possa deixar uma pens\u00e3o para a vi\u00fava.<\/p>\n

A segunda \u201ctacada\u201d do novo governo que veste o modelo neoliberal \u00e9 reduzir os DIREITOS TRABALHISTAS duramente conquistados.<\/p>\n

Com cinismo nunca visto, ministros e aliados do governo, sem medo de corar, defendem as reformas, negando a mutila\u00e7\u00e3o de direitos, afirmando at\u00e9 que s\u00e3o boas para … aqueles que s\u00e3o suas v\u00edtimas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a toa que se diz, sem desmentido, que o projeto de reforma trabalhista foi redigido nos escrit\u00f3rios das poderosas confedera\u00e7\u00f5es dos industriais e dos comerciantes. Evid\u00eancia disso, marcante, o fato de o relator do projeto ter afastado-se do original, sa\u00eddo da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para triplicar o volume de atentados contra os direitos trabalhistas.<\/p>\n

Destacam-se o negociado acima do legislado, mas para pior, porque, fosse para melhor, bastava o que foi escrito no topo do artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o, a absurda permiss\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o dos empregados at\u00e9 na atividade fim da empresa, ou seja, em todo o setor produtivo, realizando o sonho do mau empregador: \u201cuma empresa sem empregados\u201d, e a supress\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o sindical para o correto acerto de contas quando da rescis\u00e3o contratual. N\u00e3o \u00e9 tudo. Permite-se at\u00e9 uma forma de rescis\u00e3o sem justa causa menos onerosa, com pagamento pela metade do aviso pr\u00e9vio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. Cria-se o contrato de trabalho dito \u201cintermitente\u201d, aquele criado pela rede de lanchonetes americana, que exige do trabalhador ficar a disposi\u00e7\u00e3o do empregador durante todo o expediente, ativando-se apena durante as horas de convoca\u00e7\u00e3o para receber ao fim de cada m\u00eas valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Foi o que bastou para a investida patronal pensar num contrato especial para a explora\u00e7\u00e3o dos aposentados, mediante trabalho sem registro, sem previd\u00eancia social, sem Fundo de Garantia e da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador rural atrav\u00e9s da moradia e da alimenta\u00e7\u00e3o. Bom saber que a nossa Federa\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas conquistou nas usinas de a\u00e7\u00facar a moradia gratuita e a \u201cb\u00f3ia quente\u201d.<\/p>\n

E n\u00e3o deixou de prestigiar o mau patr\u00e3o, aquele que sonega direitos de seus empregados, que os demite sem justo motivo e depois procura esquivar-se da a\u00e7\u00e3o da JUSTI\u00c7A DO TRABALHO, acenando com um recibo de quita\u00e7\u00e3o geral mas que s\u00f3 encobre o que deixou de pagar. O volume de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas aponta para a continua\u00e7\u00e3o dos desmandos patronais. Ent\u00e3o a l\u00f3gica \u00e9 dificultar o acesso dos trabalhadores ao Poder Judici\u00e1rio apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o no inciso XXXV do artigo 5\u00b0 assegura a medida para defesa de direitos.<\/p>\n

Nossa palavra agora \u00e9 um desabafo mas tamb\u00e9m um chamado \u00e0 raz\u00e3o, especialmente dirigido ao presidente Michel Temer que lecionou a cadeira de Direito Constitucional e at\u00e9 escreveu uma obra para analisar nossa Constitui\u00e7\u00e3o. E o chamado \u00e9 para que leia com aten\u00e7\u00e3o o que foi escrito em nossa LEI MAIOR: Come\u00e7ando pelo artigo 170, segundo o qual a ordem econ\u00f4mica deve valorizar o trabalho humano e n\u00e3o apenas o capital, tendo por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os princ\u00edpios da justi\u00e7a social, sem esquecer o artigo 193 que cuida da ordem social que tem como base o primado do trabalho e como objetivo e o bem estar e a justi\u00e7a sociais. De resto, segundo registra o artigo 3\u00b0 de nossa Constitui\u00e7\u00e3o os objetivos fundamentais do pa\u00eds \u00e9 construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, sem pobreza, sem desigualdades.<\/p>\n

Enfim, bem lida a Constitui\u00e7\u00e3o, mas com olhos abertos, voltado para o bem social, o Presidente, seus ministros, seus aliados, e tamb\u00e9m o relator Deputado Rog\u00e9rio Marinho do Partido Social da Democracia Brasileira \u2013 PSDB do Rio Grande do Norte renegariam o mal feito     Projeto 6.787 que significa retrocesso e ofensa \u00e0 classe trabalhadora que saber\u00e1 responder nas urnas.<\/span><\/span><\/p>\n

Outra coisa, a Proposta de Emenda Constitucional n\u00b0 287, relatada pelo Deputado Arthur Maia do Partido Popular Socialista, simplesmente nega o direito constitucional de aposentadoria e pens\u00e3o. N\u00e3o se pode deixar o registro de o Presidente Michel Temer pecar pela omiss\u00e3o em manter sua aposentadoria precoce, antes de chegar aos 60 anos, dispensada a condi\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, mas integral em seu valor. E lembrar mais uma vez que a previd\u00eancia social \u00e9 direito constitucionalizado, assegurada pelo artigo 6\u00b0 do Diploma Constitucional.<\/span><\/span><\/p>\n

Enfim, Excelent\u00edssimo Presidente Michel Temer, Excelent\u00edssimos Deputados Rog\u00e9rio Marinho e Arthur Maia, Excelent\u00edssimos Senhores Deputados e Senadores, Ministros de Estado, ainda que pese contra muitos, a tramita\u00e7\u00e3o de processos em que s\u00e3o acusados de mal feitos, pelo menos respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e os trabalhadores que constituem um dos pilares do ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO, como pode ser lido no inciso IV do artigo 1\u00b0, negando aprova\u00e7\u00e3o aos projetos.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma palavra para o Presidente em exerc\u00edcio: Vossa Excel\u00eancia afirma que acima de tudo deve preservar sua biografia. Com raz\u00e3o, como professor de Direito Constitucional, seu dever \u00e9 prestigiar a Constitui\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds sob pena de manchar para sempre sua biografia.<\/span><\/span><\/p>\n

De qualquer modo, saibam que n\u00e3o calar\u00e3o os sindicatos ainda que neguem sua sustenta\u00e7\u00e3o financeira, acabando com a contribui\u00e7\u00e3o sindical pouco mais de dois meses ap\u00f3s ter o Supremo Tribunal Federal acabado com a nominada \u201cassistencial\u201d, mas que, verdadeiramente, era apenas a retribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sem filia\u00e7\u00e3o pela representa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas e abrang\u00eancia nos acordos e conven\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Antonio Vitor<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Presidente da Fetiasp<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o do trabalho consolidou-se em 1943 e foi se aperfei\u00e7oando no tempo com dezenas de altera\u00e7\u00f5es, fora as leis esparsas, quase todas criadas a partir do movimento sindical, como a gratifica\u00e7\u00e3o de natal ou 13\u00b0 sal\u00e1rio, o sal\u00e1rio fam\u00edlia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":12615,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,7],"tags":[],"class_list":["post-116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-palavra-do-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=116"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12628,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/116\/revisions\/12628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fetiasp.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}