Perder o emprego \u00e9 um baque. Nesta hora, o m\u00ednimo que o trabalhador espera \u00e9 receber seus direitos integralmente. At\u00e9 2017, o trabalhador contava com a certeza de que isto ocorreria porque a homologa\u00e7\u00e3o era feita no Sindicato da categoria \u00e0 qual pertencia. A homologa\u00e7\u00e3o significa que houve um corte no contrato de trabalho, e \u00e9 um ato importante para o trabalhador e para o empres\u00e1rio.<\/p>\n
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No entanto, a partir de novembro do ano passado, acabou a obrigatoriedade de serem feitas nos Sindicatos as rescis\u00f5es contratatuais de funcion\u00e1rios com mais de um ano de trabalho. Hoje, elas podem ser feitas diretamente com os empregadores.<\/p>\n
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\u00c9 a\u00ed que mora o perigo. Em 22 de fevereiro de 2018, em uma reuni\u00e3o da Subcomiss\u00e3o de Trabalho do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que acabar com a obrigatoriedade de homologar as recis\u00f5es nos Sindicatos abre espa\u00e7o para a fraude. Ele defende mais di\u00e1logo entre capital e trabalho para encontrar f\u00f3rmulas mais ben\u00e9ficas para os trabalhadores.<\/p>\n
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O governo argumentou que faria a mudan\u00e7a na lei para desburocratizar a rescis\u00e3o dos contratos de trabalho e tornar \u00e1gil o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado. E especialistas arrumavam os argumentos mais esfarrapados para justificar a medida. Por exemplo: sempre que o funcion\u00e1rio suspeitasse de fraude no pagamento das verbas rescis\u00f3rias ele deveria buscar a assist\u00eancia de um advogado de confian\u00e7a. Mas se esquecem de dizer que o trabalho de um advogado \u00e9 pago e, quando se perde o emprego, toda economia \u00e9 muito bem-vinda.<\/p>\n
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Homologar a rescis\u00e3o no Sindicato deixou de ser obrigat\u00f3rio, mas n\u00e3o foi proibido. Por este motivo, os trabalhadores devem lutar para que este item seja inclu\u00eddo em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
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Veja em que itens ser\u00e1 preciso aten\u00e7\u00e3o especial no momento da homologa\u00e7\u00e3o: pagamento de f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; aviso pr\u00e9vio trabalhado e indenizado; saldo de sal\u00e1rio; motivo do t\u00e9rmino do contrato (dependendo do motivo, como pedido de demiss\u00e3o, justa causa ou dispensa imotivada, os direitos trabalhistas s\u00e3o diferentes); adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno; pagamentos de horas extras e pagamento da multa de 40% do FGTS, entre outros.<\/p>\n
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: Na hip\u00f3tese de o trabalhador entender que h\u00e1 algo errado nas verbas rescis\u00f3rias, poder\u00e1 se opor a assinar e requerer uma an\u00e1lise mais detalhada de um advogado ou chamar um assistente do seu Sindicato, cobrando assim as diferen\u00e7as que podem ser apontadas atrav\u00e9s de ressalva, para que fique registrado nas vias do TRCT (Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho) no caso de discord\u00e2ncias, sem contar que ele sempre poder\u00e1 procurar seus direitos na justi\u00e7a. Mas tem um detalhe importante: o trabalhador poder\u00e1 vir a pagar as custas do processo trabalhista, caso perca na Justi\u00e7a, dependendo da decis\u00e3o definitiva do STF sobre o tema ainda em pauta da ADIN 5766 (A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade).<\/p>\n
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Antonio V\u00edtor<\/p>\n
Presidente da Fetiasp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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