Nesta quarta-feira (4/11), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo -FETIASP, e seus sindicatos filiados se reuniram no Centro de Ensino e Formação Sindical -CEFS, em Limeira-SP. O encontro contou com a participação dos departamentos jurídicos das entidades sindicais e teve como objetivo debater os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui a nova jornada de trabalho.

“O encontro reuniu dirigentes sindicais e equipes jurídicas para esclarecer dúvidas e alinhar a atuação das entidades. A conquista da nova jornada precisa ser protegida com negociação coletiva e fiscalização contínua do cumprimento da lei nas empresas. A ideia é que o sindicato não apresente aos empresários uma proposta de jornada. Como sempre ocorreu, cabe à empresa apresentar a proposta. Ao sindicato cabe analisar se ela está de acordo com a legislação” – destacou Melquiades de Araujo.

Fotos: Speak Mídia Comunicação

Cada sindicato participou com seu representante jurídico. Os debates ajudaram a esclarecer dúvidas complexas e a definir posições comuns, que serão defendidas pelas entidades nas mesas de negociação. Os participantes reconheceram que a nova legislação exige mudanças importantes na organização do trabalho. Mesmo diante dos desafios, a posição das lideranças foi firme: os sindicatos não abrirão mão de uma conquista que levou quase 40 anos para ser alcançada pela classe trabalhadora.

Ao final do encontro, foi aprovado um documento com orientações para a atuação dos sindicatos em suas bases. Entre os pontos definidos estão:

✅ Aplicação da jornada de 40 horas semanais: se não houver acordo coletivo firmado com o sindicato, as empresas deverão implantar, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada de 40 horas semanais, com duas folgas por semana.

✅ Proteção contra descontos indevidos: os sindicatos deverão impedir que as empresas façam um desconto triplo — uma falta mais dois descansos semanais remunerados (DSRs) — com base no novo modelo de duas folgas semanais previsto na EC nº 141/2026.

✅ Assistência nas rescisões: as rescisões contratuais deverão passar pela validação e assistência do sindicato, como forma de prevenir fraudes.

✅ Banco de horas: não deverão ser feitos acordos individuais de banco de horas. Esse tema deverá ser tratado por meio de negociação coletiva.

✅ Escalas de trabalho: a transição deverá adotar modelos mais saudáveis, como as escalas 5×2 ou 4×3, com folgas preferencialmente aos finais de semana. Também deverão ser evitados turnos abusivos de compensação.

✅ Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma, conforme o art. 2º da EC nº 141/2026.

✅ Previsibilidade da rotina: os trabalhadores deverão ser protegidos contra mudanças unilaterais e frequentes nos horários e turnos de trabalho.

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