O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) será exigido pela CEF em 1º de novembro

O funcionamento do sistema homolognet também foi tema da palestra realizada na Fetiasp (Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação do Estado de São Paulo), da qual participaram dirigentes sindicais e funcionários dos sindicatos que fazem as homologações de trabalhadores. “ Resolvemos promover a reunião porque o  novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que faz parte do homolognet, será exigido pela CEF (Caixa Econômica Federal) em 1º de novembro. Vários sindicatos fizeram perguntas sobre o sistema e hoje será o dia do esclarecimento de todas as dúvidas que surgirem”, afirmou Melquíades de Araújo, presidente da Federação ao abrir os trabalhos.

Até agora, nenhum sindicato usa o sistema e, por este motivo, foi grande o interesse dos representantes das entidades sindicais e das empresas. A forma de fazer as homologações das rescisões contratuais de trabalho pela Internet foi explicada pela técnica Aylza Gudin, chefe da seção de Relações do Trabalho, da Superintendência do Trabalho de SP e por João Bohac Sene, Chefe de Relações do Trabalho da Gerência de SP e monitor estadual. Aylza e João alertaram os homologadores sobre as novidades do sistema.

No sistema Homolognet estão o novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho),  obrigatório a partir de 1º de novembro, e o novo Aviso Prévio estabelecido pela lei 12.506, de 2011. A lei 12.506 fixa que depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias.

Aylza afirmou que o Homolognet foi desenvolvido para dar celeridade e segurança às homologações dos contratos de  trabalho porque o governo estava se deparando com muitas homologações falsas. Atualmente, as superintendências do trabalho e os sindicatos ainda não estão obrigados a usar o Homolognet.

Segundo Aylza, o governo vai implantar o sistema em alguns sindicatos” para fazer uma experiência piloto  por alguns meses e sanar as dúvidas que surgirem. Depois o sistema será obrigatório para os sindicatos”, disse.

O novo sistema também será usado pela Caixa Econômica Federal no recebimento do FGTS e seguro-desemprego. Todas as portarias, instruções normativas e nota técnica sobre o tema estão no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).

Sindicalistas e funcionários fazem treinamento

Para Dulce Helena Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Araçatuba, é importante preparar os dirigentes e homologadores para não ter problemas com a implantação do sistema. “No dia 30 vamos fazer o mesmo treinamento na minha região com 36 sindicatos”, declarou.

“Este sistema será pela internet e transparente. A empresa fará a rescisão e mandará o link para o sindicato verificar se está correta. Se a rescisão estiver certa, o sindicato fará a homologação e o governo terá acesso a todo o processo. Considero importante nos prepararmos para fazer tudo certo. É bom lembrar que isto não impede o trabalhador de ir à Justiça se entender que é necessário”, destacou Marcos de Araújo, presidente do sindicato de Campinas.

“A alimentação resolveu treinar o seu pessoal para cumprir bem o seu papel e alertar a todos para as novidades nesta área”, disse Antonio Vítor, de Sertãozinho. Já Benedito Carlos, de Avaré, informou que trouxe os seus funcionários para assistir a palestra para tomar consciência do que será feito. Para Geraldo Gonçalves Pires, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laticínios, é importante atender os trabalhadores com eficiência e este sistema será mais rápido, com mais precisão.

Veja nossa galeria de fotos

FONTE:  Imprensa Fetiasp