A permissão para que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de contratar trabalhadores concedida pela 2ª Turma do TST, ao julgar recurso do Ministério Público provocou  perplexidade e indignação.

Se prevalecer a decisão da 2ª Turma do TST,  os trabalhadores serão discriminados e prejudicados e, o mais grave, poderão  ficar desempregados definitivamente.

Segundo estudo do Dieese feito com base nos números da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, 53,8 % dos contratos de trabalho existentes em 2010 foram atingidos pela rotatividade.

Descontados itens como falecimento, transferência, pedidos de demissão, entre outros, esse percentual chega a 37%. Na área da indústria da alimentação, a rotatividade chegou a 63% em 2009. Descontados falecimentos, transferências, entre outros, foi de 44%.

Os trabalhadores fazem financiamentos e utilizam o cartão de crédito em suas compras. Se perdem o emprego não têm recursos para honrar suas dúvidas.

A decisão justa seria o trabalhador, quando tiver financiamento em função de bens adquiridos, ter garantida a estabilidade no emprego até quitação do débito ou o governo federal se responsabilizar a quitar os débitos dos financiamentos quando ele for demitido.

Melquíades de Araújo,

Presidente da Fetiasp